Termos e Condições

1.Registo
Para que possa ser cliente do site http://www.mdpaiva.com/ deverá proceder ao seu registo. Neste registo, serão recolhidos os elementos necessários à realização de toda a transacção comercial online e a futuros contactos que se mostre necessário estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço ao cliente.

2. Password

1.1 - O acesso é restrito a cada cliente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-chave escolhida por este. Deverá manter a palavra-chave estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros.
2.2 - É inteiramente responsável pelo uso da sua palavra-chave bem como quaisquer encomendas efectuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento e por toda a informação que recebermos através do seu endereço de email e/ou palavra-chave.
2.3 – Deverá avisar de imediato a
Manuel Duarte e Paiva, Lda., da utilização não autorizada do seu email e/ou palavra-chave ou de qualquer outra situação do seu conhecimento que possa por em causa a segurança do website.

3. A Minha Conta
3.1 - O utilizador deste website é responsável pelos elementos de acesso à sua conta (nome do utilizador e password) por forma a garantir a confidencialidade dos seus dados.
3.2 - Através da opção “A Minha Conta” poderá efectuar ou alterar os seus dados pessoais, editar a sua lista de endereços, consultar encomendas efectuadas ou alterar a sua password.
3.3 - Em situações de utilizações indevidas do site e independentemente do procedimento legal aplicável, a
Manuel Duarte e Paiva, Lda. reserva-se o direito de nomeadamente, proceder ao cancelamento do registo do utilizador, remoção de encomendas bem como qualquer outro tipo de conteúdo do utilizador.

4. Produtos e Preços
4.1 - Todos os preços mencionados não incluem IVA à taxa legal em vigor.
4. 2 - Os preços pagos pelos artigos que encomendar são exibidos neste website à data em que é efectuada a encomenda, incluindo IVA, mas excluindo despesas de envio.
4.3 - As despesas de envio serão cobradas de acordo com os valores indicados neste website na data em que efectuar a sua encomenda, e calculadas em função do valor da mesma.

4.4 - A Manuel Duarte e Paiva, Lda. reserva-se o direito de alterar os seus preços e despesas de envio a qualquer momento bem como anular o contrato no caso de existirem erros de escrita, impressão ou cálculo.
4.5 - A
Manuel Duarte e Paiva, Lda. Informa que os preços praticados em www. “mdpaiva.com” são exclusivos da loja online e que poderão variar dos preços das lojas físicas. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
4.6 - A oferta disponibilizada na Loja Online está limitada ao stock existente.
4.7 - A
Manuel Duarte e Paiva, Lda. reserva-se o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados.

5. Pedido de Encomenda – Condições de Compra
5.1 - Ao efectuar uma encomenda através deste website, faz uma proposta para comprar produtos que seleccionou no âmbito destas Condições Gerais de Venda.
5.2 - A
Manuel Duarte e Paiva, Lda. oferece os seus produtos neste website dentro do limite dos seus stocks existentes.
5.3 - O acesso ao site “www.mdpaiva.com” não dispensa o conhecimento prévio das condições gerais para a utilização do seu conteúdo e respectivos serviços e implica que o utilizador e o visitante tenham conhecimento integral dos mesmos.

6. Cancelamento da Encomenda
6.1 – O cliente poderá desistir da encomenda, devendo formalizar a sua vontade enviando um e--mail para o endereço encomendas@mdpaiva.com, ou através do telefone nº 229 699 470 nos dias úteis, das 09:00h ás 13:00h e das 14.30h às 18:00h, e indicar os seguintes dados:

  1. - Nome
  2. - Data da encomenda
  3. - Nº da encomenda
  4. - Material encomendado
     

6.2 - A Manuel Duarte e Paiva, Lda.. reserva-se o direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.
6.3 - A
Manuel Duarte e Paiva, Lda. reserva-se o direito de não efectuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à vontade da Manuel Duarte e Paiva, Lda..
6.4 - Sempre que se verifiquem os pressupostos referidos nos pontos anteriores, o Cliente será informado da decisão da
Manuel Duarte e Paiva, Lda. em não processar a sua encomenda.

7. Devoluções
7.1 - O Cliente dispõe de 15 dias, a contar da data de recepção do produto, para efectuar a troca do mesmo por outro, caso o primeiro não seja entregue nas devidas condições ou apresente alguma anomalia. Para efectuar esta troca o produto deverá ser devolvido nas condições em que foi entregue, sem uso, e em bom estado de conservação (por exemplo, sem se encontrar deteriorado ou com cheiros) e as anomalias apresentadas não podem ser resultantes de uma utilização indevida do mesmo.
Os portes relativos a trocas e devoluções por motivos imputados ao cliente, serão da responsabilidade deste.
7.2 - A resolução contratual só será possível se todos os produtos forem restituídos nas condições em que foram entregues, ou seja, em excelente estado de conservação, Caso contrário, não haverá lugar a qualquer reembolso, sendo o produto reenviado novamente ao Cliente.

8. Garantia
8.1 - Os produtos adquiridos na Loja Online da
Manuel Duarte e Paiva, Lda. estão garantidos pelo respectivo fabricante de acordo com os termos e condições específicos referidos na documentação original do produto E têm a garantia constante da respectiva etiqueta.
8.2 - A garantia é prestada nos termos e condições estabelecidas pelo fabricante do produto em questão.
8.3 - Decorrido o período de garantia bem como naquelas situações em que a garantia é afastada devido à verificação de uma causa de exclusão da mesma, os custos inerentes a eventuais reparações serão por conta do Cliente.
8.4 - Para usufruir da garantia dos produtos adquiridos, deverá guardar a factura entregue no momento da recepção da sua encomenda.

9. Limitação da Responsabilidade
9.1 - Os textos e fotografias que ilustram e descrevem produtos neste website não são contratuais, tendo unicamente um carácter informativo. A
Manuel Duarte e Paiva, Lda. não será responsável em caso de erros ou omissões nas fotografias ou nos textos exibidos no website.
9.2 Sem restringir o âmbito destas Condições Gerais de Venda, nenhuma indemnização, seja de que tipo for, relativa a produtos entregues ou à não entrega de produtos, ou outra, será superior em valor ao preço de compra dos produtos relativamente aos quais são exigidas indemnizações. Em nenhuma circunstância, a
Manuel Duarte e Paiva, Lda. será responsável por quaisquer danos indirectos, casuais ou subsequentes, seja de que natureza for (mesmo no caso de tais danos serem do conhecimento ou pudessem ter sido conhecidos pela Manuel Duarte e Paiva, Lda.), susceptíveis de surgirem em ligação com os seus produtos, seu uso, venda ou com este website.

10. Força Maior

Manuel Duarte e Paiva, Lda. fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações. Contudo, a Manuel Duarte e Paiva, Lda. não poderá ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega de mercadoria motivada por circunstância fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou outras, que inviabilizem a produção, o transporte ou a entrega de produtos.

11. Esclarecimentos, Sugestões e Reclamações
Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deve ser endereçado à
Manuel Duarte e Paiva, Lda. para o endereço postal abaixo indicado
Morada:
Rua do Vale, 731 4425-399 Folgosa, Maia.
Através do Telefone nº
229 699 470, nos dias úteis, das 09:00h ás 13:00h e das 14.30h às 18:00h.
Endereço de e-mail:
encomendas@mdpaiva.com

12.Lei Aplicável e Competência
As presentes Condições regem-se pela Lei Portuguesa e, em caso de litígio, as partes concordam submeter à jurisdição exclusiva dos Tribunais Portugueses, apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.